Procedimento Legislativo Nº 23/1994
Data: 11/03/1994
Processo: 23/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 14/94
Dispõe sobre a celebração de convênio com o governo do Estado de S Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Lei nº 4311, de 21/03/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4311 | 21/03/1994 | Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. |