Procedimento Legislativo Nº 289/1997
Data: 15/12/1997
Processo: 289/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 220/1997 - Autoriza a celebração de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, visando obras e serviços de engenharia no PA Fazenda Bela Vista do Chibarro, deste Município. LEI Nº 4.964, de 17/12/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4964 | 17/12/1997 | Autoriza a celebração de convenio com o Instituto Nacional de Colonizaçao e Reforma Agraria- lNCRA, visando obras e serviços de engenharia no PA Fazenda Bela Vista do Chibarro, deste Município. |