Procedimento Legislativo Nº 152/1993
Data: 23/06/1993
Processo: 152/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 107/1993 - Dispõe sobre a celebração de convênio e respectivos editamentos, com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no sistema estadual integrado de Agricultura e Abastecimento, previsto no Decreto Estadual nº 35.673, de 14/09/1992. LEI Nº 4.182, de 01/07/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4182 | 01/07/1993 | Dispõe sobre a celebração de convênio e respectivos editamentos, com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no sistema estadual integrado de Agricultura e |