Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/08/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.800, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta, Indireta, Poder Legislativo e Iniciativa Privada, em anunciar seus custos de publicidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 5800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 171/2002

Data: 07/08/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação da "TV CÂMARA", do Poder Legislativo de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 18/2002

Data: 21/05/2002

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Suspende por 30 (trinta) dias, a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Araraquara a que se refere à lei nº 5.233, de 13 de julho de 1999.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2002

Data: 15/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5881

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2002

Data: 18/02/2002

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Suspende por 60 (sessenta) dias, a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Araraquara a que se refere à lei nº 5.233, de 13 de julho de 1999.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 214/2001

Data: 13/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 5.355, de 05 de janeiro de 2000, que proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade, de modo a estabelecer que os veículos de som, quando estiverem estacionados ou parados em sinal de trânsito fechado, deverão ter o volume diminuído, voltando ao seu volume normal assim que o mesmo estiver em circulação.

Altera: Lei Ordinária Nº 5355

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 159/2001

Data: 21/09/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal outorgar a concessão de uso à Empresa Pioneira de Televisão Ltda. - EPTV, de uma área de terra com superfície de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), localizada nesta cidade, a Rua Pedro Henrique Jensen, esquina da Avenida Gutenberg, destinada exclusivamente à implantação e funcionamento de estação de retransmissão de sinais de televisão e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 1956

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 138/2001

Data: 13/09/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal, a realizar parceria com empresas de iniciativa privada, com o fim de obter recursos para a instalação de painéis para afixação de cartazes e informativos em próprios públicos municipais e dá outras providências. (out door)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 107/2001

Data: 05/01/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4378, Lei Ordinária Nº 4613, Lei Ordinária Nº 4845, Lei Ordinária Nº 5242

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5740

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 227/1999

Data: 16/11/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.742 de 29 de outubro de 1981, que autorizou o Executivo a alienar por doaçao à empresa "O Imparcial Ltda", terreno de propriedade do Município localizado à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nesta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 2742

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 219/1999

Data: 23/07/1999

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispõe sobre a exigencia de Alvara de Funcionamento para a exploraçao do serviço de propaganda feita por meio de alto-falantes, instalados em veiculos automotores e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5355

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 131/1999

Data: 20/07/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Dispõe sobre a exploraçao e utilizaçao dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos por meio de lixeiras lixeira a serem colocadas, sem ônus para o Município, com espaço destinado a publicidade estritamente comercial e dá outras providências. propaganda

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/1999

Data: 13/07/1999

Situação: Revogado

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Dispõe sobre a instalaçao de antenas transmissoras de radio, televisao, telefonia celular, telecomunicaçoes em geral e outras antenas transmissoras de radiaçao eletromagnetica no Município de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 59

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 107/1999

Data: 29/12/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 2.189 de 08 de abril de 1976 e 3.219 de 18 de setembro de 1985 e autoriza o Executivo a alienar por doaçao area de terra à empresa Rádio e TV Morada do Sol.

Altera: Lei Ordinária Nº 2189, Lei Ordinária Nº 3219

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 205/1998, Procedimento Legislativo Nº 251/1998

Data: 22/07/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a exploração ou utilização dos meios de publicidade nas vias, logradouros públicos, propriedades dentro do Município, bem como nos locais de acesso ao público e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/1997, Procedimento Legislativo Nº 132/1997