Procedimento Legislativo Nº 251/1998
Data: 07/12/1998
Processo: 251/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 205/1998 - Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 2.189, de 08 de abril de 1976 e 3.219, de 18 de setembro de 1985, que dispõem sobre concessão de uso e cessão em regime de comodato de imóveis à Rádio Morada do Sol Ltda., e à TV - Morada do Sol - Canal 9 e Rádio Morada do Sol, a área de terra com 4.429,96 m2, localizada na intercessão do alinhamento predial da Avenida Cientista Frederico de Marco, com o alinhamento predial da Rua Bahia, desta cidade. LEI Nº 5.134, de 29/12/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5134 | 29/12/1998 | Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 2.189 de 08 de abril de 1976 e 3.219 de 18 de setembro de 1985 e autoriza o Executivo a alienar por doaçao area de terra à empresa Rádio e TV Morada do Sol. |