Projeto de Lei Nº 205/1998
Tipo: Executivo
Data: 07/12/1998
Processo: 251/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga as Leis nº 2.189, de 08/04/76 e 3.219, de 18/09/85, que tratam da concessão de uso e cessão em regime de comodato à Rádio Morada do Sol Ltda., e à TV. Morada do Sol - Canal 9 e Rádio Morada do Sol - FM e autoriza o Executivo a alienar por doação à Empresa Rádio eTV Morada do Sol, a área de terra com 4.429,96 m2, localizada na intercessão dos alinhamentos prediais da Avenida Cienteista Frederido de Marco, com a Rua Bahia, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/1998 | 10,7 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/12/1998 - Prazo: 22/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Resposta: 07/12/1998
Complemento: Pela legalidade. Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 07/12/1998 - Prazo: 22/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 07/12/1998
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/1998 | 07/12/1998 | Autógrafo Nº 205/1998 ao Projeto de Lei Nº 205/1998 - Revoga as Leis nº 2.189, de 08/04/76 e 3.219, de 18/09/85, que tratam da concessão de uso e cessão em regime de comodato à Rádio Morada do Sol Ltda., e à TV. Morada do Sol - Canal 9 e Rádio Morada do Sol - FM e autoriza o Executivo a alienar por doação à Empresa Rádio eTV Morada do Sol, a área de terra com 4.429,96 m2, localizada na intercessão dos alinhamentos prediais da Avenida Cienteista Frederido de Marco, com a Rua Bahia, desta cidade. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/1998 | 07/12/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/1998 - Revoga as Leis nº 2.189, de 08/04/76 e 3.219, de 18/09/85, que tratam da concessão de uso e cessão em regime de comodato à Rádio Morada do Sol Ltda., e à TV. Morada do Sol - Canal 9 e Rádio Morada do Sol - FM e autoriza o Executivo a alienar por doação à Empresa Rádio eTV Morada do Sol, a área de terra com 4.429,96 m2, localizada na intercessão dos alinhamentos prediais da Avenida Cienteista Frederido de Marco, com a Rua Bahia, desta cidade. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/1998 | 07/12/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/1998 - Revoga as Leis nº 2.189, de 08/04/76 e 3.219, de 18/09/85, que tratam da concessão de uso e cessão em regime de comodato à Rádio Morada do Sol Ltda., e à TV. Morada do Sol - Canal 9 e Rádio Morada do Sol - FM e autoriza o Executivo a alienar por doação à Empresa Rádio eTV Morada do Sol, a área de terra com 4.429,96 m2, localizada na intercessão dos alinhamentos prediais da Avenida Cienteista Frederido de Marco, com a Rua Bahia, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5134 | 29/12/1998 | Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 2.189 de 08 de abril de 1976 e 3.219 de 18 de setembro de 1985 e autoriza o Executivo a alienar por doaçao area de terra à empresa Rádio e TV Morada do Sol. |