Projeto de Lei Nº 159/2001
Tipo: Legislativo
Data: 28/09/2001
Processo: 236/2001
Protocolo: 00236/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON HADDAD
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 5.355, de 05 de janeiro de 2000, que proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade, de modo a estabelecer que os veículos de som, quando estiverem estacionados ou parados em sinal de trânsito fechado, deverão ter o volume diminuído, voltando ao seu volume normal assim que o mesmo estiver em circulação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/10/2001 | 5,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/10/2001 | 5,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/10/2001 | 5,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRANSPORTE
Destinatário: COM. DE TRANSPORTE
Envio: 16/10/2001 - Prazo: 31/10/2001
Complemento: COM. DE TRANSPORTE.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/10/2001 - Prazo: 31/10/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2001 | 28/09/2001 | Autógrafo Nº 159/2001 ao Projeto de Lei Nº 159/2001 - Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 5.355, de 05 de janeiro de 2000, que proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade, de modo a estabelecer que os veículos de som, quando estiverem estacionados ou parados em sinal de trânsito fechado, deverão ter o volume diminuído, voltando ao seu volume normal assim que o mesmo estiver em circulação. | |
| Lei Ordinária Nº 5740 | 13/12/2001 | Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 5.355, de 05 de janeiro de 2000, que proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade, de modo a estabelecer que os veículos de som, quando estiverem estacionados ou parados em sinal de trânsito fechado, deverão ter o volume diminuído, voltando ao seu volume normal assim que o mesmo estiver em circulação. |