Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2001
Data: 28/09/2001
Assunto: Autógrafo Nº 159/2001 ao Projeto de Lei Nº 159/2001 - Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 5.355, de 05 de janeiro de 2000, que proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade, de modo a estabelecer que os veículos de som, quando estiverem estacionados ou parados em sinal de trânsito fechado, deverão ter o volume diminuído, voltando ao seu volume normal assim que o mesmo estiver em circulação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2001 | 6,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2001 | 28/09/2001 | Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 5.355, de 05 de janeiro de 2000, que proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade, de modo a estabelecer que os veículos de som, quando estiverem estacionados ou parados em sinal de trânsito fechado, deverão ter o volume diminuído, voltando ao seu volume normal assim que o mesmo estiver em circulação. |