Projeto de Lei Nº 131/1999
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/1999
Processo: 176/1999
Protocolo: 00176/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Dispõe sobre a exigência de Alvará de Funcionamento para a exploração do serviço de propaganda feita por meio de alto-falantes, instalados em veículos automotores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/1999 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 28/06/1999 - Prazo: 13/07/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 24/06/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 28/06/1999 - Prazo: 13/07/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 24/06/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/1999 | 24/06/1999 | Autógrafo Nº 131/1999 ao Projeto de Lei Nº 131/1999 - Dispõe sobre a exigência de Alvará de Funcionamento para a exploração do serviço de propaganda feita por meio de alto-falantes, instalados em veículos automotores e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/1999 | 24/06/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/1999 - Dispõe sobre a exigência de Alvará de Funcionamento para a exploração do serviço de propaganda feita por meio de alto-falantes, instalados em veículos automotores e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/1999 | 24/06/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/1999 - Dispõe sobre a exigência de Alvará de Funcionamento para a exploração do serviço de propaganda feita por meio de alto-falantes, instalados em veículos automotores e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5242 | 23/07/1999 | Dispõe sobre a exigencia de Alvara de Funcionamento para a exploraçao do serviço de propaganda feita por meio de alto-falantes, instalados em veiculos automotores e dá outras providências. |