Projeto de Lei Nº 138/2001
Tipo: Executivo
Data: 06/09/2001
Processo: 208/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal outorgar a concessão de uso à Empresa Pioneira de Televisão Ltda. - EPTV, de uma área de terra com superfície de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), localizada nesta cidade, a Rua Pedro Henrique Jensen, esquina da Avenida Gutenberg, destinada exclusivamente à implantação e funcionamento de estação de retransmissão de sinais de televisão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/2001 | 30,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/09/2001 | 6,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/09/2001 | 6,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 11/09/2001 - Prazo: 26/09/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/09/2001 - Prazo: 26/09/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2001 | 06/09/2001 | Autógrafo Nº 138/2001 ao Projeto de Lei Nº 138/2001 - Autoriza a Prefeitura Municipal outorgar a concessão de uso à Empresa Pioneira de Televisão Ltda. - EPTV, de uma área de terra com superfície de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), localizada nesta cidade, a Rua Pedro Henrique Jensen, esquina da Avenida Gutenberg, destinada exclusivamente à implantação e funcionamento de estação de retransmissão de sinais de televisão e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5681 | 21/09/2001 | Autoriza a Prefeitura Municipal outorgar a concessão de uso à Empresa Pioneira de Televisão Ltda. - EPTV, de uma área de terra com superfície de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), localizada nesta cidade, a Rua Pedro Henrique Jensen, esquina da Avenida Gutenberg, destinada exclusivamente à implantação e funcionamento de estação de retransmissão de sinais de televisão e dá outras providências. |