Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/04/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a prorrogação por mais 30 (trinta) dias, do prazo a que se refere a lei no. 4.640, de 02/04/1996, que suspende os efeitos da lei de parcelamento do solo urbano ou loteamentos no Município.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4687

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/1996, Procedimento Legislativo Nº 82/1996

Data: 25/04/1996

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Revoga a lei nº 4.549, de 28/09/1995, e revigora a lei nº 4.430, de 06/12/1994, que deu nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da lei nº 3.815, de 19/12/1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petroleo e alcool combustiveis. posto de gasolina

Altera: Lei Ordinária Nº 3815, Lei Ordinária Nº 4430, Lei Ordinária Nº 4549

Alterada por: Lei Complementar Nº 807

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 224/1995

Data: 25/04/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Introduz modificações na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações de usos comerciais e de serviços com gabarito de 02 pavimentos, poderão ser

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4860, Lei Ordinária Nº 4823, Lei Ordinária Nº 4815

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 24/1996, Procedimento Legislativo Nº 33/1996

Data: 25/04/1996

Situação: Revogado

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o programa de fomento ao desenvolvimento econômico e social do Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições favoráveis à geração de empregos e o desenvolvimento econômico do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4598

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5119, Lei Ordinária Nº 4873

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/1996, Procedimento Legislativo Nº 76/1996

Data: 25/04/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Executivo, a assinar convênio com o Serviço Social da Industria - SESI, objetivando o desenvolvimento de cursos de corte e costura em unidade móvel de ensino - Ônibus.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/1996, Procedimento Legislativo Nº 72/1996

Data: 24/04/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do artigo 18, da lei no. 4.564, de 24/10/1995, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações que objetivam o controle das populações animais, a prevenção e o controle das zoonoses no Município de Araraquara, de modo a estabelecer que os ani

Altera: Lei Ordinária Nº 4564

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/1996, Procedimento Legislativo Nº 8/1996

Data: 24/04/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Revoga a lei no. 3958, de 15/04/1992, que inclui o ramo diversões públicas na lei no. 3749, de 17108/1990, isentando apresentação de abaixo-assinado autorizando a instalação de indústria ou comércio.

Altera: Lei Ordinária Nº 3749, Lei Ordinária Nº 3958

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/1996, Procedimento Legislativo Nº 66/1996

Data: 23/04/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Altera para Praça Pública Daniel Munhoz Garcia Perez, a denominação do logradouro público da sede do Município, localizado na confluência da Alameda Paulista e Avenida João Batista de Oliveira.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/1996, Procedimento Legislativo Nº 49/1996

Data: 23/04/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Denomina Avenida Eng. Guilherme Bannitz, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 05, do loteamento Residencial Cambuy.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/1996, Procedimento Legislativo Nº 57/1996

Data: 18/04/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Denomina Avenida Capitão Noray de Paula e Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida 08 do Jardim Panorama, Rua A do Jardim das Gaivotas e Avenida Marginal do Jardim Arangá.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/1996, Procedimento Legislativo Nº 60/1996

Data: 18/04/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Flaminio Fávero, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/1996, Procedimento Legislativo Nº 48/1996

Data: 17/04/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 279/1995

Data: 16/04/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FIESP/CIESP, visando a cooperação mútua para a implantação e administração de um Núcleo de Desenvolvimento Empresarial - Projeto Incubadora.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 43/1996, Procedimento Legislativo Nº 54/1996

Data: 16/04/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera disposições da lei no. 4623, de 12/01/1996, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários constituídos até o ano de 1995, inclusive.

Altera: Lei Ordinária Nº 4623

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/1996, Procedimento Legislativo Nº 67/1996

Data: 16/04/1996

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender despesas com obras de reforma e adequação do prédio para a Promoção Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/1996, Procedimento Legislativo Nº 59/1996