Procedimento Legislativo Nº 59/1996
Data: 08/04/1996
Processo: 59/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 048/1996 - Dispõe sobre a abertura de um crédito especial até o limite de R$ 30.000,00, para atender despesas com obras de reforma e adequação do prédio para a promoção social e dá outras providências. LEI Nº 4.648, de 16/04/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4648 | 16/04/1996 | Dispõe sobre a abertura de um crédito especial até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender despesas com obras de reforma e adequação do prédio para a Promoção Social e dá outras providências. |