Procedimento Legislativo Nº 48/1996
Data: 22/03/1996
Processo: 48/1996
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 037/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Flamínio Fávero, desta cidade. LEI Nº 4.652, de 18/04/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4652 | 18/04/1996 | Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Flaminio Fávero, desta cidade. |