Procedimento Legislativo Nº 76/1996
Data: 22/04/1996
Processo: 76/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 062/1996 - Institui o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições favoráveis à geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providências. LEI Nº 4.659, de 25/04/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4659 | 25/04/1996 | Institui o programa de fomento ao desenvolvimento econômico e social do Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições favoráveis à geração de empregos e o desenvolvimento econômico do Município de Araraquara e dá outras providências. |