Procedimento Legislativo Nº 224/1995
Data: 17/10/1995
Processo: 224/1995
Situação: Concluído
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 172/95 - Revoga a Lei nº 4.549, de 28/09/1995, e revigora a Lei nº 4.430, de 06/12/1994, que deu nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19/12/1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível. LEI Nº 4.661, de 25/04/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4661 | 25/04/1996 | Revoga a lei nº 4.549, de 28/09/1995, e revigora a lei nº 4.430, de 06/12/1994, que deu nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da lei nº 3.815, de 19/12/1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petroleo e alcool combustiveis. posto de gasolina |