Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/08/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre complementação de salários dos servidores municipais e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7944, Lei Ordinária Nº 7719, Lei Ordinária nº 6673, Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/1986, Procedimento Legislativo Nº 65/1986

Data: 02/07/1986

Situação: Histórica

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a assinatura de termo aditivo ao convênio no. 03/85-12a. DR, celebrado com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, para dragagem e retificação dos Córregos Servidão, Ouro e outros cursos d'água, neste Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 57/1986

Data: 19/06/1986

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, no valor de CZ$ 645.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Legislativo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 56/1986

Data: 11/06/1986

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a remissão de créditos tributários totais ou parciais da administração direta do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, inscritos até o presente exercício e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 52/1986

Data: 04/06/1986

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Dá nova redação ao artigo 5o., da Lei no. 3.289. de 10/04/1.986, que dispõe sobre concessão de passes nos ônibus de transporte coletivo urbano.

Altera: Lei Ordinária Nº 3289

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4303

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 53/1986

Data: 04/06/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, para utilização mediante permissão, de área de terreno localizada nesta cidade, com 22.943,60 m2 e benfeitorias para fins de instalações esportivas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1986

Data: 04/06/1986

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece normas para uso do solo urbano e dá outras providências..

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5995, Lei Ordinária Nº 5973, Lei Ordinária Nº 5967, Lei Ordinária Nº 5946, Lei Ordinária Nº 5940, Lei Ordinária Nº 5926, Lei Ordinária Nº 5918, Lei Ordinária Nº 5905, Lei Ordinária Nº 5902, Lei Ordinária Nº 5903, Lei Ordinária Nº 5901, Lei Ordinária Nº 5900, Lei Ordinária Nº 5895, Lei Ordinária Nº 5891, Lei Ordinária Nº 5890, Lei Ordinária Nº 5889, Lei Ordinária Nº 5888, Lei Ordinária Nº 5887, Lei Ordinária Nº 5880, Lei Ordinária Nº 5878, Lei Ordinária Nº 5876, Lei Ordinária Nº 5877, Lei Ordinária Nº 5875, Lei Ordinária Nº 5859, Lei Ordinária Nº 5858, Lei Ordinária Nº 5853, Lei Ordinária Nº 5849, Lei Ordinária Nº 5848, Lei Ordinária Nº 5847, Lei Ordinária Nº 5834, Lei Ordinária Nº 5770, Lei Ordinária Nº 5753, Lei Ordinária Nº 5739, Lei Ordinária Nº 5738, Lei Ordinária Nº 5717, Lei Ordinária Nº 5714, Lei Ordinária Nº 5709, Lei Ordinária Nº 5697, Lei Ordinária Nº 5696, Lei Ordinária Nº 5688, Lei Ordinária Nº 5676, Lei Ordinária Nº 5672, Lei Ordinária Nº 5662, Lei Ordinária Nº 5652, Lei Ordinária Nº 5640, Lei Ordinária Nº 5637, Lei Ordinária Nº 5612, Lei Ordinária Nº 5601, Lei Ordinária Nº 5600, Lei Ordinária Nº 5589, Lei Ordinária Nº 5588, Lei Ordinária Nº 5587, Lei Ordinária Nº 5577, Lei Ordinária Nº 5576, Lei Ordinária Nº 5567, Lei Ordinária Nº 5565, Lei Ordinária Nº 5564, Lei Ordinária Nº 5562, Lei Ordinária Nº 5551, Lei Ordinária Nº 5550, Lei Ordinária Nº 5541, Lei Ordinária Nº 5542, Lei Ordinária Nº 5534, Lei Ordinária Nº 5533, Lei Ordinária Nº 5526, Lei Ordinária Nº 5525, Lei Ordinária Nº 5524, Lei Ordinária Nº 5523, Lei Ordinária Nº 5522, Lei Ordinária Nº 5518, Lei Ordinária Nº 5517, Lei Ordinária Nº 5515, Lei Ordinária Nº 5510, Lei Ordinária Nº 5509, Lei Ordinária Nº 5508, Lei Ordinária Nº 5507, Lei Ordinária Nº 5506, Lei Ordinária Nº 5505, Lei Ordinária Nº 5498, Lei Ordinária Nº 5496, Lei Ordinária Nº 5463, Lei Ordinária Nº 5460, Lei Ordinária Nº 5458, Lei Ordinária Nº 5450, Lei Ordinária Nº 5437, Lei Ordinária Nº 5436, Lei Ordinária Nº 5428, Lei Ordinária Nº 5426, Lei Ordinária Nº 5420, Lei Ordinária Nº 5414, Lei Ordinária Nº 5400, Lei Ordinária Nº 5376, Lei Ordinária Nº 5371, Lei Ordinária Nº 5370, Lei Ordinária Nº 5361, Lei Ordinária Nº 5352, Lei Ordinária Nº 5354, Lei Ordinária Nº 5351, Lei Ordinária Nº 5349, Lei Ordinária Nº 5336, Lei Ordinária Nº 5331, Lei Ordinária Nº 5323, Lei Ordinária Nº 5313, Lei Ordinária Nº 5312, Lei Ordinária Nº 5309, Lei Ordinária Nº 5305, Lei Ordinária Nº 5304, Lei Ordinária Nº 5286, Lei Ordinária Nº 5283, Lei Ordinária Nº 5282, Lei Ordinária Nº 5281, Lei Ordinária Nº 5268, Lei Ordinária Nº 5267, Lei Ordinária Nº 5263, Lei Ordinária Nº 5261, Lei Ordinária Nº 5260, Lei Ordinária Nº 5257, Lei Ordinária Nº 5255, Lei Ordinária Nº 5253, Lei Ordinária Nº 5254, Lei Ordinária Nº 5252, Lei Ordinária Nº 5251, Lei Ordinária Nº 5250, Lei Ordinária Nº 5240, Lei Ordinária Nº 5238, Lei Ordinária Nº 5239, Lei Ordinária Nº 5236, Lei Ordinária Nº 5235, Lei Ordinária Nº 5224, Lei Ordinária Nº 5223, Lei Ordinária Nº 5206, Lei Ordinária Nº 5205, Lei Ordinária Nº 5204, Lei Ordinária Nº 5192, Lei Ordinária Nº 5191, Lei Ordinária Nº 5189, Lei Ordinária Nº 5188, Lei Ordinária Nº 5187, Lei Ordinária Nº 5170, Lei Ordinária Nº 5166, Lei Ordinária Nº 5165, Lei Ordinária Nº 5137, Lei Ordinária Nº 5132, Lei Ordinária Nº 5112, Lei Ordinária Nº 5108, Lei Ordinária Nº 5110, Lei Ordinária Nº 5105, Lei Ordinária Nº 5103, Lei Ordinária Nº 5102, Lei Ordinária Nº 5098, Lei Ordinária Nº 5099, Lei Ordinária Nº 5096, Lei Ordinária Nº 5086, Lei Ordinária Nº 5083, Lei Ordinária Nº 5082, Lei Ordinária Nº 5081, Lei Ordinária Nº 5077, Lei Ordinária Nº 5076, Lei Ordinária Nº 5074, Lei Ordinária Nº 5073, Lei Ordinária Nº 5072, Lei Ordinária Nº 5071, Lei Ordinária Nº 5060, Lei Ordinária Nº 5059, Lei Ordinária Nº 5050, Lei Ordinária Nº 5049, Lei Ordinária Nº 5046, Lei Ordinária Nº 5047, Lei Ordinária Nº 5043, Lei Ordinária Nº 5039, Lei Ordinária Nº 5035, Lei Ordinária Nº 5029, Lei Ordinária Nº 5027, Lei Ordinária Nº 5028, Lei Ordinária Nº 5026, Lei Ordinária Nº 5019, Lei Ordinária Nº 5015, Lei Ordinária Nº 5012, Lei Ordinária Nº 5003, Lei Ordinária Nº 5002, Lei Ordinária Nº 4997, Lei Ordinária Nº 4996, Lei Ordinária Nº 4986, Lei Ordinária Nº 4985, Lei Ordinária Nº 4984, Lei Ordinária Nº 4973, Lei Ordinária Nº 4980, Lei Ordinária Nº 4971, Lei Ordinária Nº 4972, Lei Ordinária Nº 4970, Lei Ordinária Nº 4969, Lei Ordinária Nº 4961, Lei Ordinária Nº 4957, Lei Ordinária Nº 4956, Lei Ordinária Nº 4955, Lei Ordinária Nº 4950, Lei Ordinária Nº 4939, Lei Ordinária Nº 4933, Lei Ordinária Nº 4932, Lei Ordinária Nº 4931, Lei Ordinária Nº 4926, Lei Ordinária Nº 4920, Lei Ordinária Nº 4919, Lei Ordinária Nº 4918, Lei Ordinária Nº 4916, Lei Ordinária Nº 4915, Lei Ordinária Nº 4914, Lei Ordinária Nº 4913, Lei Ordinária Nº 4912, Lei Ordinária Nº 4911, Lei Ordinária Nº 4909, Lei Ordinária Nº 4897, Lei Ordinária Nº 4896, Lei Ordinária Nº 4890, Lei Ordinária Nº 4888, Lei Ordinária Nº 4879, Lei Ordinária Nº 4875, Lei Ordinária Nº 4862, Lei Ordinária Nº 4861, Lei Ordinária Nº 4846, Lei Ordinária Nº 4842, Lei Ordinária Nº 4840, Lei Ordinária Nº 4839, Lei Ordinária Nº 4831, Lei Ordinária Nº 4828, Lei Ordinária Nº 4830, Lei Ordinária Nº 4827, Lei Ordinária Nº 4823, Lei Ordinária Nº 4822, Lei Ordinária Nº 4814, Lei Ordinária Nº 4811, Lei Ordinária Nº 4807, Lei Ordinária Nº 4803, Lei Ordinária Nº 4791, Lei Ordinária Nº 4790, Lei Ordinária Nº 4788, Lei Ordinária Nº 4789, Lei Ordinária Nº 4779, Lei Ordinária Nº 4772, Lei Ordinária Nº 4770, Lei Ordinária Nº 4767, Lei Ordinária Nº 4765, Lei Ordinária Nº 4763, Lei Ordinária Nº 4750, Lei Ordinária Nº 4749, Lei Ordinária Nº 4743, Lei Ordinária Nº 4738, Lei Ordinária Nº 4737, Lei Ordinária Nº 4736, Lei Ordinária Nº 4735, Lei Ordinária Nº 4721, Lei Ordinária Nº 4734, Lei Ordinária Nº 4719, Lei Ordinária Nº 4712, Lei Ordinária Nº 4713, Lei Ordinária Nº 4711, Lei Ordinária Nº 4710, Lei Ordinária Nº 4692, Lei Ordinária Nº 4689, Lei Ordinária Nº 4680, Lei Ordinária Nº 4679, Lei Ordinária Nº 4674, Lei Ordinária Nº 4660, Lei Ordinária Nº 4652, Lei Ordinária Nº 4645, Lei Ordinária Nº 4637, Lei Ordinária Nº 4620, Lei Ordinária nº 4619, Lei Ordinária Nº 4618, Lei Ordinária Nº 4617, Lei Ordinária Nº 4606, Lei Ordinária Nº 4604, Lei Ordinária Nº 4603, Lei Ordinária Nº 4596, Lei Ordinária Nº 4585, Lei Ordinária Nº 4583, Lei Ordinária Nº 4582, Lei Ordinária Nº 4578, Lei Ordinária Nº 4581, Lei Ordinária Nº 4575, Lei Ordinária Nº 4570, Lei Ordinária Nº 4562, Lei Ordinária Nº 4561, Lei Ordinária Nº 4557, Lei Ordinária Nº 4552, Lei Ordinária Nº 4551, Lei Ordinária Nº 4547, Lei Ordinária Nº 4520, Lei Ordinária Nº 4518, Lei Ordinária Nº 4517, Lei Ordinária Nº 4516, Lei Ordinária Nº 4515, Lei Ordinária Nº 4474, Lei Ordinária Nº 4483, Lei Ordinária Nº 4473, Lei Ordinária Nº 4459, Lei Ordinária Nº 4447, Lei Ordinária Nº 4441, Lei Ordinária Nº 4442, Lei Ordinária Nº 4440, Lei Ordinária Nº 4439, Lei Ordinária Nº 4438, Lei Ordinária Nº 4424, Lei Ordinária Nº 4423, Lei Ordinária Nº 4419, Lei Ordinária Nº 4405, Lei Ordinária Nº 4394, Lei Ordinária Nº 4356, Lei Ordinária Nº 4355, Lei Ordinária Nº 4352, Lei Ordinária Nº 4335, Lei Ordinária Nº 4305, Lei Ordinária Nº 4283, Lei Ordinária Nº 4268, Lei Ordinária Nº 4266, Lei Ordinária Nº 4257, Lei Ordinária Nº 4256, Lei Ordinária Nº 4218, Lei Ordinária Nº 4234, Lei Ordinária Nº 4241, Lei Ordinária Nº 4217, Lei Ordinária Nº 4203, Lei Ordinária Nº 4216, Lei Ordinária Nº 4202, Lei Ordinária Nº 4196, Lei Ordinária Nº 4195, Lei Ordinária Nº 4194, Lei Ordinária Nº 4191, Lei Ordinária Nº 4190, Lei Ordinária Nº 4189, Lei Ordinária Nº 4188, Lei Ordinária Nº 4175, Lei Ordinária Nº 4163, Lei Ordinária Nº 4164, Lei Ordinária Nº 4162, Lei Ordinária Nº 4153, Lei Ordinária Nº 4160, Lei Ordinária Nº 4152, Lei Ordinária Nº 4139, Lei Ordinária Nº 4137, Lei Ordinária Nº 4121, Lei Ordinária Nº 4120, Lei Ordinária Nº 4117, Lei Ordinária Nº 4116, Lei Ordinária Nº 4115, Lei Ordinária Nº 4100, Lei Ordinária Nº 4114, Lei Ordinária Nº 4110, Lei Ordinária Nº 4094, Lei Ordinária Nº 4109, Lei Ordinária Nº 4093, Lei Ordinária Nº 4092, Lei Ordinária Nº 4095, Lei Ordinária Nº 4081, Lei Ordinária Nº 4078, Lei Ordinária Nº 4079, Lei Ordinária Nº 4077, Lei Ordinária Nº 4076, Lei Ordinária Nº 4074, Lei Ordinária Nº 4073, Lei Ordinária Nº 4059, Lei Ordinária Nº 4058, Lei Ordinária Nº 4064, Lei Ordinária Nº 4057, Lei Ordinária Nº 4055, Lei Ordinária Nº 4056, Lei Ordinária Nº 4053, Lei Ordinária Nº 4054, Lei Ordinária Nº 4052, Lei Ordinária Nº 4050, Lei Ordinária Nº 4047, Lei Ordinária Nº 4048, Lei Ordinária Nº 4049, Lei Ordinária Nº 4045, Lei Ordinária Nº 4044, Lei Ordinária Nº 4043, Lei Ordinária Nº 4046, Lei Ordinária Nº 4042, Lei Ordinária Nº 4031, Lei Ordinária Nº 4032, Lei Ordinária Nº 4030, Lei Ordinária Nº 4023, Lei Ordinária Nº 4022, Lei Ordinária Nº 4002, Lei Ordinária Nº 4004, Lei Ordinária Nº 4001, Lei Ordinária Nº 3986, Lei Ordinária Nº 3959, Lei Ordinária Nº 3956, Lei Ordinária Nº 3957, Lei Ordinária Nº 3950, Lei Ordinária Nº 3937, Lei Ordinária Nº 3930, Lei Ordinária Nº 3929, Lei Ordinária Nº 3921, Lei Ordinária Nº 3916, Lei Ordinária Nº 3918, Lei Ordinária Nº 3912, Lei Ordinária Nº 3902, Lei Ordinária Nº 3884, Lei Ordinária Nº 3883, Lei Ordinária Nº 3882, Lei Ordinária Nº 3881, Lei Ordinária Nº 3880, Lei Ordinária Nº 3879, Lei Ordinária Nº 3877, Lei Ordinária Nº 3865, Lei Ordinária Nº 3846, Lei Ordinária Nº 3845, Lei Ordinária Nº 3844, Lei Ordinária Nº 3828, Lei Ordinária Nº 3815, Lei Ordinária Nº 3816, Lei Ordinária Nº 3819, Lei Ordinária Nº 3813, Lei Ordinária Nº 3808, Lei Ordinária Nº 3781, Lei Ordinária Nº 3774, Lei Ordinária Nº 3769, Lei Ordinária Nº 3773, Lei Ordinária Nº 3768, Lei Ordinária Nº 3765, Lei Ordinária Nº 3767, Lei Ordinária Nº 3764, Lei Ordinária Nº 3758, Lei Ordinária Nº 3760, Lei Ordinária Nº 3749, Lei Ordinária Nº 3747, Lei Ordinária Nº 3748, Lei Ordinária Nº 3741, Lei Ordinária Nº 3736, Lei Ordinária Nº 3735, Lei Ordinária Nº 3734, Lei Ordinária Nº 3733, Lei Ordinária Nº 3732, Lei Ordinária Nº 3484, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 3468, Lei Ordinária Nº 3465, Lei Ordinária Nº 3399, Lei Ordinária Nº 3384, Lei Ordinária Nº 3369, Lei Ordinária Nº 3347, Lei Complementar nº 350, Lei Complementar Nº 346, Lei Complementar Nº 345, Lei Complementar Nº 344, Lei Complementar Nº 340, Lei Complementar Nº 337, Lei Complementar Nº 336, Lei Complementar Nº 334, Lei Complementar Nº 333, Lei Complementar Nº 322, Lei Complementar Nº 321, Lei Complementar Nº 319, Lei Complementar Nº 317, Lei Complementar Nº 309, Lei Complementar Nº 307, Lei Complementar Nº 298, Lei Complementar Nº 290, Lei Complementar Nº 285, Lei Complementar Nº 283, Lei Complementar Nº 282, Lei Complementar Nº 280, Lei Complementar Nº 279, Lei Complementar Nº 277, Lei Complementar Nº 275, Lei Complementar Nº 274, Lei Complementar Nº 272, Lei Complementar Nº 270, Lei Complementar Nº 269, Lei Complementar Nº 268, Lei Complementar Nº 257, Lei Complementar Nº 254, Lei Complementar Nº 252, Lei Complementar Nº 249, Lei Complementar Nº 248, Lei Complementar Nº 246, Lei Complementar Nº 245, Lei Complementar Nº 242, Lei Complementar Nº 239, Lei Complementar Nº 236, Lei Complementar Nº 231, Lei Complementar Nº 226, Lei Complementar Nº 224, Lei Complementar Nº 223, Lei Complementar Nº 222, Lei Complementar Nº 218, Lei Complementar Nº 209, Lei Complementar Nº 210, Lei Complementar Nº 207, Lei Complementar Nº 206, Lei Complementar Nº 202, Lei Complementar Nº 195, Lei Complementar Nº 194, Lei Complementar Nº 192, Lei Complementar Nº 191, Lei Complementar Nº 190, Lei Complementar Nº 189, Lei Complementar Nº 184, Lei Complementar Nº 170, Lei Complementar Nº 169, Lei Complementar Nº 168, Lei Complementar Nº 164, Lei Complementar Nº 163, Lei Complementar Nº 162, Lei Complementar Nº 159, Lei Complementar Nº 152, Lei Complementar Nº 149, Lei Complementar Nº 144, Lei Complementar Nº 145, Lei Complementar Nº 143, Lei Complementar Nº 142, Lei Complementar Nº 140, Lei Complementar Nº 139, Lei Complementar Nº 136, Lei Complementar Nº 135, Lei Complementar Nº 132, Lei Complementar Nº 131, Lei Complementar Nº 130, Lei Complementar Nº 128, Lei Complementar Nº 121, Lei Complementar Nº 119, Lei Complementar Nº 117, Lei Complementar Nº 115, Lei Complementar Nº 105, Lei Complementar Nº 106, Lei Complementar Nº 104, Lei Complementar Nº 102, Lei Complementar Nº 99, Lei Complementar Nº 98, Lei Complementar Nº 97, Lei Complementar Nº 96, Lei Complementar Nº 95, Lei Complementar Nº 94, Lei Complementar Nº 90, Lei Complementar Nº 87, Lei Complementar Nº 84, Lei Complementar Nº 83, Lei Complementar Nº 81, Lei Complementar Nº 80, Lei Complementar Nº 72, Lei Complementar Nº 55, Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 102/1985

Data: 14/05/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre modificações na Lei no. 1.939, de 21/11/1.972 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ARARAQUARA, estende o benefício da licença para tratamento de interesses particulares, aos servidores regidos pela CLT e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 1939

Alterada por: Lei Ordinária nº 6405

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 36/1986

Data: 14/05/1986

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando a construção de dois (2) viadutos sobre as linhas da FEPASA, na Avenida Luiz Alberto, com a Alameda

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 45/1986

Data: 14/05/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o aditamento do Convênio no. 473/85, de 17/12/1.985, celebrado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para execução de obras de canalização do Córrego da Servid

Altera: Lei Ordinária Nº 3290

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 44/1986

Data: 17/04/1986

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a permutar área de terra com 322,70 m2, localizada na Avenida Índio Brasileiro Borba, no jardim das Estações, por outra pertencente ao senhor Sival Melo da Silva, com 360,00 m2, situada no Jardim Imperador, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 4/1986

Data: 17/04/1986

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução de serviços de melhoramentos e de pavimentação da estrada municipal Boa Esperança do Sul - Gavião Peixoto, trecho ARA-2

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 38/1986

Data: 17/04/1986

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, mediante venda, área de terra com 116,75 m2, localizada na Avenida Índio Brasileiro Borba, entre as Ruas Mato Grosso e Engenheiro José dos Santos, no Jardim das Estações, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 3/1986

Data: 17/04/1986

Situação: Histórica

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o aditamento ao Convênio no. 473/85, de 17/l2/l985, celebrado com o Departamento de Águas e Energias Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para execução de obras da canalização do Córrego da Servid

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3294

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 40/1986

Data: 10/04/1986

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Dispõe sobre concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4303, Lei Ordinária Nº 3299

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 89/1985