Procedimento Legislativo Nº 40/1986
Data: 11/04/1986
Processo: 40/1986
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 29/86 - Dispõe sobre o aditamento ao Convênio nº 473/85, de 17/12/1985, celebrado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Córrego da Servidão com sua regularização das margens. LEI Nº 3.290, de 17/04/1986
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3290 | 17/04/1986 |
Dispõe sobre o aditamento ao Convênio no. 473/85, de 17/l2/l985, celebrado com o Departamento de Águas e Energias Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para execução de obras da canalização do Córrego da Servid
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |