Procedimento Legislativo Nº 44/1986
Data: 02/05/1986
Processo: 44/1986
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 30/86 - Dispõe sobre o aditamento do Convênio nº 473/85, de 17/12/1985, celebrado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para execução de obras de canalização do Córrego da Servidão com sua regularização e proteção de margens. LEI Nº 3.294, de 14/05/1986
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3294 | 14/05/1986 | Dispõe sobre o aditamento do Convênio no. 473/85, de 17/12/1.985, celebrado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para execução de obras de canalização do Córrego da Servid |