Procedimento Legislativo Nº 57/1986
Data: 27/06/1986
Processo: 57/1986
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 38/86 - Autoriza a assinatura de termo aditivo ao convênio nº 03/85-12ª DR, celebrado com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, para dragagem e ratificação dos Córregos Servidão, Ouro e outros cursos d'água, neste Município. LEI Nº 3.302, de 02/07/1986
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3302 | 02/07/1986 | Autoriza a assinatura de termo aditivo ao convênio no. 03/85-12a. DR, celebrado com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, para dragagem e retificação dos Córregos Servidão, Ouro e outros cursos d'água, neste Município. |