Procedimento Legislativo Nº 4/1986
Data: 13/02/1986
Processo: 4/1986
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 03/86 - Autoriza o Executivo a permutar área de terra com 322,70m², localizada na Avenida Índio Brasileiro Borba, no Jardim das Estações, por outra pertencente ao senhor Sival Melo da Silva, com 360,00m², situada no Jardim Imperador, desta cidade. LEI Nº 3.293, De 17/04/1986
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3293 | 17/04/1986 |
Autoriza o Executivo a permutar área de terra com 322,70 m2, localizada na Avenida Índio Brasileiro Borba, no jardim das Estações, por outra pertencente ao senhor Sival Melo da Silva, com 360,00 m2, situada no Jardim Imperador, desta cidade.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |