Procedimento Legislativo Nº 51/1986
Data: 21/05/1986
Processo: 51/1986
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 33/86 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, para utilização mediante permissão, de área de terreno localizada nesta cidade, com 22.943,60 m² e benfeitorias para fins de instalações esportivas. LEI Nº 3.298, de 04/06/1986
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3298 | 04/06/1986 |
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, para utilização mediante permissão, de área de terreno localizada nesta cidade, com 22.943,60 m2 e benfeitorias para fins de instalações esportivas.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |