Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 20/08/2003

Processo: 233/2003

Protocolo: 00233/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU, visando a participação no Programa Pró-Lar Rural e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6048, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2003

Tipo: Legislativo

Data: 19/08/2003

Processo: 216/2003

Protocolo: 00216/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6092, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2003

Tipo: Executivo

Data: 18/08/2003

Processo: 214/2003

Protocolo: 00214/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Centro Esportivo "José Maria Melhado", o conjunto de equipamentos esportivos localizados na confluência da Rua Capitão José Sabino Sampaio com a Av. Dr. Adhemar Pereira de Barros, na Vila Melhado, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6035, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2003

Tipo: Executivo

Data: 14/08/2003

Processo: 213/2003

Protocolo: 00213/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Centro Esportivo "Dr. Norberto Dini Monteiro" o conjunto de equipamentos esportivos do CAIC "Ricardo Caramuru de Castro Monteiro", situado no bairro Vale do Sol, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6036, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2003

Tipo: Legislativo

Data: 12/08/2003

Processo: 208/2003

Protocolo: 00208/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Dispõe sobre a inclusão dos nomes de cidadãos araraquarenses, que lutaram pelas liberdades democráticas e o fim do regime de exceção de 1964, na placa denominativa da Praça Memorial da Liberdade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6057, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2003

Tipo: Executivo

Data: 11/08/2003

Processo: 209/2003

Protocolo: 00209/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas pelo Município de Araraquara e dá providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6041, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2003, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2003, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2003

Tipo: Legislativo

Data: 05/08/2003

Processo: 201/2003

Protocolo: 00201/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Praça ERNESTO TAMPELLINI, o dispositivo viário localizado na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, confluência com a Rua Castro Alves, no loteamento denominado Vila Santana, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6068, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2003

Tipo: Legislativo

Data: 05/08/2003

Processo: 196/2003

Protocolo: 00196/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento e identificação visual de bicicletas no Município de Araraquara; a observância das leis de trânsito e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6038, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2003

Tipo: Legislativo

Data: 05/08/2003

Processo: 195/2003

Protocolo: 00195/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: COS1993

Assunto: Dá nova redação ao artigo 4º, e seus incisos I e II, acrescentando-se alíneas à Lei nº 6.014, de 13 de junho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6039, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2003

Tipo: Executivo

Data: 04/08/2003

Processo: 210/2003

Protocolo: 00210/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araraquara - FUMDU e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6045, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2003

Tipo: Executivo

Data: 01/08/2003

Processo: 204/2003

Protocolo: 00204/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6040, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2003, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2003

Tipo: Legislativo

Data: 29/07/2003

Processo: 190/2003

Protocolo: 00190/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Legislativo de relatório mensal contendo os dados do veículo, o motivo e valor das multas de trânsito efetuadas no Município pela Guarda Municipal e Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências. Redação Aprovada: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Legislativo de relatório quadrimestral contendo o motivo das multas de trânsito e valor total, efetuadas no Município de Araraquara e registradas pela Coordenadoria de Trânsito e Transportes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6081, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2003

Tipo: Legislativo

Data: 29/07/2003

Processo: 189/2003

Protocolo: 00189/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Institui no Município de Araraquara o "Dia do Desarmamento Infantil", a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6080, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2003

Tipo: Executivo

Data: 28/07/2003

Processo: 188/2003

Protocolo: 00188/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, objetivando a implantação da Central de Penas e Medidas Alternativas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6029, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2003

Tipo: Executivo

Data: 25/07/2003

Processo: 187/2003

Protocolo: 00187/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a concessão, no corrente exercício, de Subvenção Social no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, para cobrir despesas de custeio e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6030, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2003