Projeto de Lei Nº 70/2003
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2003
Processo: 188/2003
Protocolo: 00188/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, objetivando a implantação da Central de Penas e Medidas Alternativas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/07/2003 | 22,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/07/2003 | 6,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/07/2003 | 6,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 29/07/2003 - Prazo: 13/08/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/07/2003 - Prazo: 13/08/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2003 | 28/07/2003 | Autógrafo Nº 70/2003 ao Projeto de Lei Nº 70/2003 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, objetivando a implantação da Central de Penas e Medidas Alternativas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6029 | 08/08/2003 | Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, objetivando a implantação da Central de Penas e Medidas Alternativas e dá outras providências. |