Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/09/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 264/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal da Oração", a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de março, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 264/2019

Data: 17/09/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 303/2019 - Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 303/2019

Data: 17/09/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 306/2019 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento do emprego público de agente comunitário de saúde.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 306/2019

Data: 10/09/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 298/2019 - Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019 (reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação), de modo a prever excepcional hipótese de extensão do mandato dos membros titulares e suplentes e da diretoria.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 298/2019

Data: 10/09/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 299/2019 - Altera a Lei nº 7.604, de 12 de dezembro de 2011 (cria a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara), de modo a corrigir imprecisões de digitação no texto vigente, e dá outra providência.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 299/2019

Data: 10/09/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 302/2019 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, exames e de procedimentos de saúde, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 302/2019

Data: 03/09/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 230/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Festival de Pipas e Papagaios de Araraquara (Pipódromo)”, a ser anualmente comemorado nos meses de julho, dezembro, janeiro e fevereiro, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 230/2019

Data: 03/09/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 293/2019 - Regulamenta o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara), subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é centralizar, coordenar, integrar e agilizar o ciclo de produção e o trâmite de análise dos projetos, dos empreendimentos, dos estudos e dos relatórios de impacto e viabilidade urbanística apresentados para apreciação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 293/2019

Data: 27/08/2019

Situação: Não especificado

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 288/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Terminal Central de Integração (TCI), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 288/2019

Data: 27/08/2019

Situação: Não especificado

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 287/2019 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD)), de modo a empreender correções e ajustes para o melhor e mais correto funcionamento do Comitê.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 287/2019

Data: 20/08/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

Data: 13/08/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 273/2019 - Altera a Lei nº 9.651, de 18 de julho de 2019 (abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), para atender despesas referentes ao auxílio-natalidade para o Poder Legislativo), de modo a corrigir as categorias econômicas indicadas na abertura do crédito e na anulação parcial das dotações orçamentárias, e dá outra providência.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 273/2019

Data: 13/08/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 279/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades básicas de saúde do Município, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 279/2019

Data: 06/08/2019

Situação: Não especificado

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 11/2019

Data: 30/07/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 149/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Estudante, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 149/2019