Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019
Data: 06/08/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.
Observações: Incluída na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PLC 011-19 | .docx | 05/08/2019 | 556,7 KB | |
| RF - PLC 11-2019 | 07/08/2019 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 | 18/07/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 118ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/08/2019 | Turno único de discussão e votação |