Projeto de Lei nº 303/2019
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2019
Processo: 386/2019
Protocolo: 07931/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.
Observações: Ofício nº 276/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 276 2019 - Altera Lei 9223 | .docx | 05/09/2019 | 570,6 KB | |
| 386-19 | 04/11/2019 | 10,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 30/09/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 03/10/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2019
Complemento: Apresentado Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019
Resposta: 17/09/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/09/2019 - Prazo: 16/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2019
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019 | 12/09/2019 | Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência. | |
| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 303/2019 | 17/09/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 303/2019 - Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência. | |
| Autógrafo nº 298/2019 ao Projeto de Lei nº 303/2019 | 18/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 303/2019 - Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência. | |
| Lei Ordinária nº 9720 | 19/09/2019 | Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência. |