Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 05/09/2019

Processo: 386/2019

Protocolo: 07931/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 276/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 276 2019 - Altera Lei 9223 .docx 05/09/2019 570,6 KB
386-19 .pdf 04/11/2019 10,6 MB

Tramitações

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 30/09/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 03/10/2019

Complemento: Arquivado.

3

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/09/2019

Complemento: Apresentado Substitutivo.

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019

Resposta: 17/09/2019

Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 06/09/2019 - Prazo: 16/09/2019

Objetivo: Encaminhado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 05/09/2019

Objetivo: Para providências

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Documento Data Assunto Arquivos
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