Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 303/2019
Data: 17/09/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 303/2019 - Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PL 303-19 | .docx | 17/09/2019 | 556,8 KB | |
| RF - 303-19 | 18/09/2019 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 303/2019 | 05/09/2019 | Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 124ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/09/2019 | Turno único de discussão e votação |