Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019
Data: 12/09/2019
Protocolo: 08171/2019
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.
Observações: Ofício nº 279/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 279 2019 - Substitutivo PL - Altera Lei 9223 | .docx | 12/09/2019 | 570,9 KB | |
| PROCESSO 386-2019 | 18/09/2019 | 6,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2019
Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/09/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/09/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/09/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 17/09/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 303/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2019
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/09/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 13/09/2019 - Prazo: 23/09/2019
Resposta: 13/09/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 90/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/09/2019 - Prazo: 23/09/2019
Resposta: 13/09/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 248/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/09/2019 - Prazo: 23/09/2019
Resposta: 13/09/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 413/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 413/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019 | 13/09/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019 - Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência. | |
| Parecer nº 248/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019 | 13/09/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019 - Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência. | |
| Parecer nº 90/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019 | 13/09/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019 - Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 303/2019 | 05/09/2019 | Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 124ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/09/2019 | Turno único de discussão e votação |