Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 06/11/1998

Processo: 223/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5119, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 183/1998, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/1998, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 183/1998, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 183/1998, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 183/1998, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 183/1998, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 183/1998, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 183/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/1998

Tipo: Legislativo

Data: 06/11/1998

Processo: 222/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), autorizando a Introduz alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/98, autorizando a instalação de uma Base de Estocagem e Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na forma Granel na Avenida Caibar Schutel entre as Ruas Luiz Soler e Pedro Morelli.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5110, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 182/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 182/1998

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/1998

Processo: 221/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Acrescenta atividades comerciais no anexo da Lei nº 4.203 de 14 de julho de 1.993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5109, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/1998

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/1998

Processo: 219/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem "tinta spray" ou "cola de sapareiro" à crianças ou adolescentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5169, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/1998, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/1998, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 180/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/1998

Tipo: Legislativo

Data: 28/10/1998

Processo: 217/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dispõe sobre numeração de prédios residenciais para efeito de ligação predial de energia elétrica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5106, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 179/1998, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 179/1998

Tipo: Legislativo

Data: 26/10/1998

Processo: 215/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Altera a redação dos § 1º e § 2º e acrescenta o § 3º ao Artigo 1º da Lei nº 4.533, de 23 de agosto de 1995, que dispõe sobre isenções de impostos e taxas para construções de até 69 m2. ARQUIVADO.

Documentos Relacionados: Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/1998

Tipo: Legislativo

Data: 26/10/1998

Processo: 213/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Introduz alteração na Lei 3.297 de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências. Nova Redação: Cria a Zona Especial de Comércio I e dispõe sobre a alteração de zoneamento na Rua Henrique Lupo.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5120, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/1998, Nova Redação Nº 1/1998 ao Projeto de Lei Nº 176/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/1998

Tipo: Legislativo

Data: 26/10/1998

Processo: 209/1998

Protocolo: 00209/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Acrescenta atividades comerciais no anexo da Lei nº 4.203 de 14 de julho de 1.993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5104, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/1998

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/1998

Processo: 214/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Denomina Avenida Alfredo Micelli, a via pública da sede do município conhecida como Rua E, do loteamento denominado Condomínio Satélite, com início na Avenida 01 e término na Avenida 02 do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5107, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 177/1998

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/1998

Processo: 206/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área formada pelo perímetro compreendido pelas Rua Porfírio Marques de Andrade, Avenida Joaquim Albino, Rua Franz Arnoldi e Avenida Flamínio Ramalho Júnior, desta cidade

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5102, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/1998

Tipo: Legislativo

Data: 20/10/1998

Processo: 212/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Avenida Joaquim Alves, na confluência com a Rua José Marques Pinheiro Filho, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5112, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/1998

Tipo: Legislativo

Data: 20/10/1998

Processo: 211/1998

Protocolo: 00211/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências. REJEITADO - ARQUIVADO.

Documentos Relacionados: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/1998

Tipo: Legislativo

Data: 20/10/1998

Processo: 210/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Regulamenta o exercício de entidades da sociedade civil ao acesso à informação sobre a administração pública municipal e dá outras providências. REJEITADO - ARQUIVADO.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/1998, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 173/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/1998

Tipo: Executivo

Data: 20/10/1998

Processo: 208/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação por venda, aos proprietários lindeiros áreas de terra de propriedade do Município, denominadas "Passagem para Pedestres", (Área "A", com 100,00 metros quadrados, Área "B", com 50,00 metros quadrados e Área "C", com 50,00 metros quadrados, respectivamente), localizadas na quadra 06 do Loteamento Jardim Santa Rosa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5116, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/1998

Tipo: Executivo

Data: 20/10/1998

Processo: 207/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo área de terra de domínio público municipal para construção de Unidade modular de Atendimento e Internação de Adolescente Autor de Ato Infracional.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5101, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/1998, Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/1998