Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/1998
Data: 26/10/1998
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/1998 - Introduz alteração na Lei 3.297 de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências. Nova Redação: Cria a Zona Especial de Comércio I e dispõe sobre a alteração de zoneamento na Rua Henrique Lupo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/1998 | 4,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 176/1998 | 26/10/1998 | Introduz alteração na Lei 3.297 de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências. Nova Redação: Cria a Zona Especial de Comércio I e dispõe sobre a alteração de zoneamento na Rua Henrique Lupo. |