Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/1998
Data: 26/10/1998
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/1998 - Altera a redação dos § 1º e § 2º e acrescenta o § 3º ao Artigo 1º da Lei nº 4.533, de 23 de agosto de 1995, que dispõe sobre isenções de impostos e taxas para construções de até 69 m2. ARQUIVADO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/1998 | 4,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 178/1998 | 26/10/1998 | Altera a redação dos § 1º e § 2º e acrescenta o § 3º ao Artigo 1º da Lei nº 4.533, de 23 de agosto de 1995, que dispõe sobre isenções de impostos e taxas para construções de até 69 m2. ARQUIVADO. |