Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/1998

Processo: 219/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem "tinta spray" ou "cola de sapareiro" à crianças ou adolescentes e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 16/12/1998 21 KB

Tramitações

2

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 10/12/1998 - Prazo: 25/12/1998

Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Resposta: 30/10/1998

Complemento: Pela legalidade, cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/1998

1

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 06/11/1998 - Prazo: 21/11/1998

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Resposta: 30/10/1998

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/1998

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

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