Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/1998
Data: 25/11/1998
Situação: Não especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/1998 - Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo área de terra de domínio público municipal para construção de Unidade modular de Atendimento e Internação de Adolescente Autor de Ato Infracional.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 26/11/1998 | 5,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 170/1998 | 20/10/1998 | Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo área de terra de domínio público municipal para construção de Unidade modular de Atendimento e Internação de Adolescente Autor de Ato Infracional. |