Projeto de Lei Nº 170/1998
Tipo: Executivo
Data: 20/10/1998
Processo: 207/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo área de terra de domínio público municipal para construção de Unidade modular de Atendimento e Internação de Adolescente Autor de Ato Infracional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/11/1998 | 10,7 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/10/1998 - Prazo: 13/11/1998
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 20/10/1998
Complemento: Pela legalidade, cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 29/10/1998 - Prazo: 13/11/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/10/1998
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/1998 | 20/10/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/1998 - Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo área de terra de domínio público municipal para construção de Unidade modular de Atendimento e Internação de Adolescente Autor de Ato Infracional. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/1998 | 20/10/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/1998 - Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo área de terra de domínio público municipal para construção de Unidade modular de Atendimento e Internação de Adolescente Autor de Ato Infracional. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/1998 | 25/11/1998 | Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/1998 - Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo área de terra de domínio público municipal para construção de Unidade modular de Atendimento e Internação de Adolescente Autor de Ato Infracional. | |
| Lei Ordinária Nº 5101 | 26/11/1998 | Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo área de terra de domínio público municipal para construção de Unidade Modular de Atendimento e Internaçao de Adolescente Autor de Ato Infracional. |