Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/11/2018

Processo: 410/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 290/2018 - Altera a Lei nº 7.902, de 26 de março de 2013, trazendo ajustes técnicos e operacionais compatíveis à atual aplicação do incentivo financeiro oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 290/2018

Data: 13/11/2018

Processo: 403/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 283/2018 - Altera Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a permitir que os encargos da doação sejam retirados antecipadamente, após o donatário oferecer outro bem em garantia (de igual ou superior ao valor da compensação financeira) e averbá-lo.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 283/2018

Data: 13/11/2018

Processo: 389/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 274/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a alterar, temporariamente, o período de férias dos integrantes do magistério público do município de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 274/2018

Data: 13/11/2018

Processo: 310/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 - Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais).

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 16/2018

Data: 06/11/2018

Processo: 404/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 284/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Criativa Solidária e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 284/2018

Data: 30/10/2018

Processo: 393/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 278/2018 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 430.000,00 (Quatrocentos e Trinta mil reais) objetivando a aquisição de grama para cobertura vegetal das plataformas do Aterro de Resíduos da Construção Civil, implantação do Sistema de Combate a Incêndio da ATT dos Resíduos da Construção Civil e aquisição de equipamento hidrojato para desobstrução e limpeza de ramais e redes coletoras de esgotos, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 278/2018

Data: 30/10/2018

Processo: 392/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 277/2018 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), que será destinado à reforma geral do equipamento combinado de hidrojateamento e sucção de esgotos instalado no veículo frota nº 013, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 277/2018

Data: 30/10/2018

Processo: 391/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 276/2018 - Cria a Comissão de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 276/2018

Data: 30/10/2018

Processo: 390/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 275/2018 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com o Município de Torres Vedras, em Portugal, em diversas áreas.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 275/2018

Data: 30/10/2018

Processo: 385/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 271/2018 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, a Indústria e Comércio de Café Center Araraquara LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.778.674/0001-03, imóvel localizado em terreno frontal à Avenida Honório Monteiro, 503, VIII Distrito Industrial, pertencente ao Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 95.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, integrante do guichê administrativo nº 072.366/2013 – processo nº 000.908/1987, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 271/2018

Data: 30/10/2018

Processo: 361/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 251/2018 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a corrida “Motivos para Correr”, a ser realizada anualmente no dia 22 de agosto, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 251/2018

Data: 23/10/2018

Processo: 386/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 272/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 56.385,11 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e onze centavos) para atender a despesas com serviços de manutenção das unidades descentralizadas do Programa de Proteção Social Básica, através de desembolso financeiro pelo Governo Estadual, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 272/2018

Data: 23/10/2018

Processo: 384/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 270/2018 - Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 270/2018

Data: 23/10/2018

Processo: 383/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 269/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei nº 6.639, de 18 de outubro de 2007 (Autoriza o Município a realizar concessão de direito real de uso onerosa às famílias carentes, devidamente selecionadas através de critério de hipossuficiência, dos 78 lotes situados no Loteamento do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II e dá outras providências), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 269/2018

Data: 23/10/2018

Processo: 382/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 268/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para atender às despesas com a manutenção de serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 268/2018