Projeto de Lei nº 270/2018
Tipo: Executivo
Data: 18/10/2018
Processo: 384/2018
Protocolo: 10983/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado.
Observações: Ofício nº 309/2018-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 309.2018 - Alteração Conselho Habitação | .doc | 17/10/2018 | 587,5 KB | |
| 384-18 | 09/11/2018 | 6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 09/11/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/11/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2018
Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária.
Resposta: 23/10/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2018
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária.
Resposta: 23/10/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/10/2018
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 23/10/2018
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 270/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2018
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária.
Resposta: 23/10/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 19/10/2018 - Prazo: 29/10/2018
Resposta: 19/10/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 11/2018 ao Projeto de Lei nº 270/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/10/2018 - Prazo: 29/10/2018
Resposta: 19/10/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 230/2018 ao Projeto de Lei nº 270/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/10/2018 - Prazo: 29/10/2018
Resposta: 19/10/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 399/2018 ao Projeto de Lei nº 270/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 399/2018 ao Projeto de Lei nº 270/2018 | 19/10/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 270/2018 - Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação - CMH à participação da sociedade civil neste colegiado. | |
| Parecer nº 230/2018 ao Projeto de Lei nº 270/2018 | 19/10/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 270/2018 - Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação - CMH à participação da sociedade civil neste colegiado. | |
| Parecer nº 11/2018 ao Projeto de Lei nº 270/2018 | 19/10/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 270/2018 - Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação - CMH à participação da sociedade civil neste colegiado. | |
| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 270/2018 | 23/10/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 270/2018 - Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação - CMH à participação da sociedade civil neste colegiado. | |
| Autógrafo nº 259/2018 ao Projeto de Lei nº 270/2018 | 23/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 270/2018 - Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado. | |
| Lei Ordinária nº 9403 | 24/10/2018 | Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 85ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/10/2018 | Turno único de discussão e votação |