Projeto de Lei Complementar nº 16/2018
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2018
Processo: 310/2018
Protocolo: 09095/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais).
Observações: DIRETORIA LEGISLATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ANIMAL ACORRENTADO | .rtf | 07/08/2018 | 77,8 KB | |
| 310-18 | 11/12/2018 | 8,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/12/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 11/12/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2018
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/11/2018
Complemento: Aprovada a Redação Final.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2018
Complemento: Solicita autorização para inclusão da Redação Final como último item da Ordem do Dia - 88ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/11/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/11/2018
Complemento: Para emissão de Redação Final.
Resposta: 13/11/2018
Complemento: Redação Final apresentada.
Documento vinculado: Redação Final nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/11/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/11/2018
Complemento: Aprovado em primeira discussão o substitutivo. Prejudicado o projeto original.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 12/09/2018
Complemento: Apresenta Substitutivo, nos termos do Parecer CJLR nº /2018.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/08/2018 - Prazo: 10/09/2018
Resposta: 10/09/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 348/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 74ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 348/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 | 10/09/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 - Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais). | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 | 12/09/2018 | Introduz, na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais), medidas relativas ao confinamento de animais e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 268/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 | 13/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 - Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais). | |
| Redação Final nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 | 13/11/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 - Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais). | |
| Lei Complementar nº 896 | 05/12/2018 | Introduz, na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais), medidas relativas ao confinamento de animais e dá outras providências. |