Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/09/2018

Protocolo: 10102/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Coautoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Introduz, na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais), medidas relativas ao confinamento de animais e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Esboço - Substitutivo PLC 016-18 - CJLR .docx 03/09/2018 1,2 MB
SUBSTITUTIVO AO PLC 016-2018 .pdf 09/11/2018 2 MB

Tramitações

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/11/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária

Resposta: 06/11/2018

Complemento: Aprovado em primeira discussão. Prejudicado o projeto original.

3

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 12/09/2018 - Prazo: 27/09/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 12/09/2018 - Prazo: 27/09/2018

Resposta: 14/09/2018

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 204/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 12/09/2018

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 12/09/2018

Complemento: Vistos o Parecer nº 348/2018 e o Substitutivo, ambos de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e relativos à presente propositura. Dê-se conhecimento do parecer e do substitutivo ao autor da propositura original, bem como do substitutivo aos demais Vereadores. Na sequência, remeta-se a presente propositura à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, a fim de continuar a sua instrução.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 204/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 14/09/2018 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de autoria do Vereador Elton Negrini, que “altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais)”.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer nº 39/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 25/09/2018 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de autoria do Vereador Elton Negrini, que “altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais)”.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 07/08/2018 Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais).

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 87ª Sessão Ordinária de 2018 06/11/2018 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 88ª Sessão Ordinária de 2018 13/11/2018 Segundo turno de discussão e votação

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