Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018
Data: 12/09/2018
Protocolo: 10102/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Coautoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Introduz, na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais), medidas relativas ao confinamento de animais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Esboço - Substitutivo PLC 016-18 - CJLR | .docx | 03/09/2018 | 1,2 MB | |
| SUBSTITUTIVO AO PLC 016-2018 | 09/11/2018 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/11/2018
Complemento: Aprovado em primeira discussão. Prejudicado o projeto original.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 12/09/2018 - Prazo: 27/09/2018
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 39/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/09/2018 - Prazo: 27/09/2018
Resposta: 14/09/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 204/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 12/09/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 12/09/2018
Complemento: Vistos o Parecer nº 348/2018 e o Substitutivo, ambos de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e relativos à presente propositura. Dê-se conhecimento do parecer e do substitutivo ao autor da propositura original, bem como do substitutivo aos demais Vereadores. Na sequência, remeta-se a presente propositura à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, a fim de continuar a sua instrução.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 204/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 | 14/09/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de autoria do Vereador Elton Negrini, que “altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais)”. | |
| Parecer nº 39/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 | 25/09/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de autoria do Vereador Elton Negrini, que “altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais)”. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 | 07/08/2018 | Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 87ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/11/2018 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 88ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/11/2018 | Segundo turno de discussão e votação |