Ordem do dia - 87ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 06/11/2018
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Gerson da Farmácia
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 280/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo" e dá outras providências. (Processo nº 399/2018).
Projeto de Lei nº 281/2018
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Voluntariado”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto, e dá outras providências. (Processo nº 400/2018).
Projeto de Lei nº 282/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Praça Antonio Carlos de Paiva Lima o sistema de recreio (quadra “z”) do loteamento denominado Jardim Brasília, localizado no espaço delimitado pela Avenida João Martins Nogueira, Avenida Janete Alves Giachini e Rua Armando Garlippe, na sede do Município. (Processo nº 402/2018).
Projeto de Lei nº 285/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal da Caridade", a ser comemorado anualmente em 19 de julho, e dá outras providências. (Processo nº 405/2018).
Projeto de Lei nº 286/2018
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Permite o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do Município de Araraquara e dá outras providências. (Processo nº 406/2018).
Projeto de Lei nº 287/2018
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Dispõe sobre o procedimento de remoção, reforma, remodelação, readequação, descarte, pintura e outras obras envolvendo áreas destinadas ao passeio público (calçadas) revestidas de lajes de arenito da Formação Botucatu. (Processo nº 407/2018).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 1654/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Voto de pesar pelo falecimento do senhor João Sônego, ocorrido no último dia 30, em nossa cidade..
Requerimento nº 1655/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Voto de pesar pelo falecimento da senhora Clemencia de Lourdes Dias Vergara, ocorrido no último dia 30, em nossa cidade..
Requerimento nº 1674/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre em ata o voto de pesar pelo falecimento da Senhora ANTONIA PRADO, aos 89 anos, ocorrido no dia 05 de novembro de 2018, nesta cidade.
Requerimento nº 1678/2018
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer-se que seja registrado o voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Feiz Mattar, aos 86 anos, ocorrido no dia 5 de novembro de 2018..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 1660/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Professor, Mestre e Coordenador Henrique Sanioto, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo excelente trabalho com os jovens atletas de 02 a 84 anos que participaram da apresentação "A Magia do Cinema" com a equipe de Ginástica Artística de Araraquara, que se apresentaram para as escolas municipais nos dias 31 de outubro e 01 de novembro projeto totalmente gratuito vinculado à Fundesport e ao Fundo Social de Solidariedade..
Requerimento nº 1661/2018
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Requer seja oficiado o Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém, Sr. Leidir Aparecido de Souza Ribeiro, a Pastora Sheila Albuquerque Ribeiro e a diretoria da Geração Life na pessoa do Pr. Abner Rhidiel, apresentando as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo evento intitulado "Street Life" ocorrido na região do Valle Verde..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Introduz, na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais), medidas relativas ao confinamento de animais e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 283/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a permitir que os encargos da doação sejam retirados antecipadamente, após o donatário oferecer outro bem em garantia (de igual ou superior ao valor da compensação financeira) e averbá-lo.
Ofício nº 323/2018-SJC.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 284/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Criativa Solidária e dá outras providências.
Ofício nº 322/2018-SJC.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer nº 368/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de autoria do Vereador Rafael de Angeli, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos automotores e rebocáveis, caracterizados e conhecidos por “Carreta da Alegria”, que transportam crianças e adolescentes no município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1511/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, nos termos do art. 211- A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada pelo Jornal O Imparcial, no dia 18 de setembro do corrente ano, intitulada “Produtores rurais discutem a implantação da Bacia Leiteira em Araraquara”.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 284/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 284/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Criativa Solidária e dá outras providências.
Incluído na 87ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1658/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que se manifeste com relação à indicação de número 798/2017 que tem por objetivo alterações no comércio ambulante e a introdução da regulamentação dos Foods Trucks no município de Araraquara..
Requerimento nº 1659/2018
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Tendo em vista que 2 (dois) imóveis, localizados à Rua Lazaro Camargo Ehmke números 330 e 340, se encontram abandonados, requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à Secretaria responsável solicitando para que se providencie as medidas cabíveis, incluindo a interdição no local, se necessário for..
Requerimento nº 1663/2018
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que envie as seguintes informações: 1). Existe a possibilidade do acompanhamento de psicólogos nos assentamentos Monte Alegre e Bela Vista quando das visitas dos Conselheiros Tutelares, levando em consideração que as visitas serão realizadas de forma alternada na proporção de quinze em quinze dias?.
Requerimento nº 1673/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Considerando que o programa lançado pela Prefeitura Municipal no dia 07 de fevereiro do corrente ano, nas dependências do CEAR – Centro de Eventos de Araraquara e Região, na qual a Câmara Municipal esteve representada pelo Vereador José Carlos Porsani, denominado “IPTU Fácil”, que objetiva dar descontos no ITPU dos consumidores locais em lojas conveniadas em Araraquara;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações:
1 - Quantos contribuintes existem cadastrados nesta promoção ?
2 - Quais os estabelecimentos comerciais cadastrados nesta promoção ?
3 - Se foi expedido oficio à ACIA – Associação Comercial e Industrial de Araraquara e ao SINCOMERCIO de Araraquara, comunicando e solicitando a sua participação ?.
Requerimento nº 1677/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI, RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Considerando-se, matéria publicada nos Jornais ACidadeOn Araraquara e G1 São Carlos e Araraquara, em 01 de novembro de 2018, com o título: “Na véspera de Finados, cemitério é invadido e bandidos destroem mais de 100 sepulturas”.
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado os setores competentes as seguintes informações:
1. Quais providencias necessárias a Prefeitura Municipal está tomando para sanar estes casos;
2. Se existe a possibilidade de aumento do muro e colocação de cerca concertina para evitar as invasões..