Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 14/10/2021

Processo: 375/2021

Protocolo: 08365/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 950, de 15 de setembro de 2021, modificando parâmetro do equipamento que especifica, bem como a distância mínima de estacionamento de equipamentos de “food truck” face a esquinas.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0293/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 7ª Sessão Extraordinária.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 954, Autógrafo nº 247/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, Parecer das Comissões nº 317/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, Parecer das Comissões nº 289/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, Parecer das Comissões nº 117/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, Parecer das Comissões nº 60/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2021

Tipo: Legislativo

Data: 13/10/2021

Processo: 372/2021

Protocolo: 08305/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 965, Autógrafo nº 30/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, Parecer das Comissões nº 25/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, Parecer das Comissões nº 22/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, Parecer das Comissões nº 6/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021

Tipo: Executivo

Data: 30/09/2021

Processo: 361/2021

Protocolo: 07949/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à empresa Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda., e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0282/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 38ª Sessão Ordinária.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 951, Autógrafo nº 229/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, Parecer das Comissões nº 307/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, Parecer das Comissões nº 281/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, Parecer das Comissões nº 57/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2021

Tipo: Executivo

Data: 30/09/2021

Processo: 360/2021

Protocolo: 07948/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0281/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 38ª Sessão Ordinária.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 953, Autógrafo nº 231/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Parecer das Comissões nº 306/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Parecer das Comissões nº 280/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Parecer das Comissões nº 5/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

Tipo: Executivo

Data: 30/09/2021

Processo: 359/2021

Protocolo: 07947/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0280/2021

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 959, Autógrafo nº 271/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, Parecer das Comissões nº 305/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, Parecer das Comissões nº 279/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, Parecer das Comissões nº 56/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021

Tipo: Legislativo

Data: 23/09/2021

Processo: 355/2021

Protocolo: 07758/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997, relativamente à manutenção de aves da espécie Numida meleagris (galinha-d'Angola) nos condomínios localizados na zona urbana do Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021

Tipo: Executivo

Data: 23/09/2021

Processo: 352/2021

Protocolo: 07754/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, estabelecendo regras para a retirada de animais de grande porte resgatados e criando o protocolo de captura, esterilização e devolução.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0277/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 38ª Sessão Ordinária.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 952, Autógrafo nº 230/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, Parecer das Comissões nº 300/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, Parecer das Comissões nº 275/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, Parecer das Comissões nº 54/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2021

Tipo: Executivo

Data: 09/09/2021

Processo: 312/2021

Protocolo: 07221/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0263/2021

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 950, Autógrafo nº 209/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, Parecer das Comissões nº 281/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, Parecer das Comissões nº 262/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, Parecer das Comissões nº 99/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, Parecer das Comissões nº 52/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021

Tipo: Executivo

Data: 02/09/2021

Processo: 305/2021

Protocolo: 07070/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, dispondo sobre medidas específicas para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza face a escritórios de contabilidade inscritos como pessoa jurídica, e dá outra providência.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0256/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 33ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 34ª Sessão Ordinária.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 949, Autógrafo nº 208/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, Parecer das Comissões nº 274/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, Parecer das Comissões nº 256/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, Parecer das Comissões nº 47/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2021

Tipo: Executivo

Data: 24/06/2021

Processo: 223/2021

Protocolo: 04981/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando os tributos a serem lançados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que especifica.

Observações: Ofício nº 174/2021-SJMRI

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 946, Autógrafo nº 164/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, Parecer das Comissões nº 203/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, Parecer das Comissões nº 201/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021

Tipo: Legislativo

Data: 11/06/2021

Processo: 196/2021

Protocolo: 04599/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ALUISIO BOI

Coautoria: EDSON HEL

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 945, de 19 de maio de 2021, de modo a substituir ‘lâmpadas de LED’ por ‘conjunto de equipamentos de iluminação pública com tecnologia LED’.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 948, Autógrafo nº 195/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, Parecer das Comissões nº 240/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, Parecer das Comissões nº 229/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, Parecer das Comissões nº 41/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2021

Tipo: Legislativo

Data: 04/06/2021

Processo: 183/2021

Protocolo: 04438/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: LUCAS GRECCO

Assunto: Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa, no âmbito do Município de Araraquara, aos estabelecimentos que comercializam, sem a devida comprovação de origem, os bens que especifica.

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 183/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, Parecer das Comissões nº 239/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, Parecer das Comissões nº 228/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, Parecer das Comissões nº 40/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2021

Tipo: Legislativo

Data: 04/06/2021

Processo: 182/2021

Protocolo: 04435/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: LUCAS GRECCO

Assunto: Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa, no âmbito do Município de Araraquara, aos estabelecimentos que comercializam, sem a devida comprovação de origem, os bens que especifica.

Tipo: Executivo

Data: 30/03/2021

Processo: 108/2021

Protocolo: 02310/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021 e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0080/2021

Tipo: Executivo

Data: 30/03/2021

Processo: 107/2021

Protocolo: 02309/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0079/2021

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 943, Autógrafo nº 73/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, Parecer das Comissões nº 103/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, Parecer das Comissões nº 79/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, Parecer das Comissões nº 16/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021