Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021
Data: 27/09/2021
Processo: 356/2021
Protocolo: 07854/2021
Situação: Em andamento
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Altera a Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997, relativamente à manutenção de aves da espécie Numida meleagris (galinha-d'Angola) nos condomínios localizados na zona urbana do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/09/2021 | 139 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 | 23/09/2021 | Altera a Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997, relativamente à manutenção de aves da espécie Numida meleagris (galinha-d'Angola) nos condomínios localizados na zona urbana do Município de Araraquara. |
