Projeto de Lei Complementar nº 9/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2021
Processo: 107/2021
Protocolo: 02309/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0079/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 9-2021 | 30/03/2021 | 125 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/04/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 73/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021
Resposta: 15/04/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 943
Documento vinculado: Lei Complementar nº 943
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 13ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 30/03/2021 - Prazo: 14/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 16/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/03/2021 - Prazo: 14/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 79/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/03/2021 - Prazo: 14/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 103/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 103/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 | 30/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 79/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 | 30/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 16/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 | 05/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 73/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 | 14/04/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 943 | 15/04/2021 |
Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/03/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/04/2021 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/04/2021 | Segundo turno de discussão e votação |