Lei Complementar nº 943
Data: 15/04/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0079/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 943 | 30/04/2021 | 81,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 918 | 23/10/2019 | Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 | 30/03/2021 | Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 17/04/2021 | 10616 |