Parecer das Comissões nº 103/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/03/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 06/04/2021 | 213,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 | 30/03/2021 | Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência. |