Projeto de Lei Complementar nº 14/2021
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2021
Processo: 223/2021
Protocolo: 04981/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando os tributos a serem lançados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que especifica.
Observações: Ofício nº 174/2021-SJMRI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2021 | 130,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 18/08/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 164/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021
Resposta: 28/07/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 946
Documento vinculado: Lei Complementar nº 946
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 27/07/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 27ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/07/2021
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 26ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/07/2021
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 201/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/07/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 203/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 203/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 | 16/07/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando os tributos a serem lançados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que especifica. | |
| Parecer das Comissões nº 201/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 | 16/07/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando os tributos a serem lançados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que especifica. | |
| Autógrafo nº 164/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 | 28/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando os tributos a serem lançados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que especifica. | |
| Lei Complementar nº 946 | 28/07/2021 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando os tributos a serem lançados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/06/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/07/2021 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/07/2021 | Segundo turno de discussão e votação |