Projeto de Lei Complementar nº 19/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2021
Processo: 359/2021
Protocolo: 07947/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0280/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/09/2021 | 133,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/11/2021 - Prazo: 02/12/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 271/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021
Resposta: 10/11/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 959
Documento vinculado: Lei Complementar nº 959
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: LUNA MEYER
Destinatário: Presidência
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 1007/2021
Resposta: 29/10/2021
Resultado: Audiência realizada
Complemento: https://www.youtube.com/watch?v=Nt-T-oovQ-c
Remetente: LUNA MEYER
Destinatário: Presidência
Envio: 25/10/2021
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 1001/2021
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 08/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 56/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 08/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 279/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/10/2021 - Prazo: 22/10/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 305/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/10/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 305/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 | 22/10/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 279/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 | 22/10/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 56/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 | 22/10/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 | 09/11/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 271/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 | 10/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 959 | 10/11/2021 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/10/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (1) - RAFAEL DE ANGELI
Resultado: Aprovado