Parecer das Comissões nº 305/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/10/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 25/10/2021 | 228,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 | 30/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências. |