Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021
Data: 09/11/2021
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL PLC 19-2021 | 11/11/2021 | 168,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 | 30/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado