Parecer das Comissões nº 274/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/09/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, dispondo sobre medidas específicas para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza face a escritórios de contabilidade inscritos como pessoa jurídica, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 10/09/2021 | 214,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 15/2021 | 02/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, dispondo sobre medidas específicas para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza face a escritórios de contabilidade inscritos como pessoa jurídica, e dá outra providência. |