Projeto de Lei Complementar nº 16/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2021
Processo: 312/2021
Protocolo: 07221/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0263/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 16-2021 | 09/09/2021 | 155,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/09/2021 - Prazo: 06/10/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 209/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021
Resposta: 15/09/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 950
Documento vinculado: Lei Complementar nº 950
Remetente: THAINARA FARIA
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 879/2021
Resposta: 27/09/2021
Resultado: Audiência realizada
Complemento: https://www.youtube.com/watch?v=JmDMRtXJZtk
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 34ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 876/2021
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 52/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 99/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 262/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 281/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 281/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 | 14/09/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 - Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 262/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 | 14/09/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 - Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 99/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 | 14/09/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 - Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 52/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 | 14/09/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 - Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 209/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 | 15/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 - Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 950 | 15/09/2021 | Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado